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Detrans possuem prazos de vencimento para procedimentos de trânsito prorrogados

Detrans possuem prazos de vencimento para procedimentos de trânsito prorrogados

Decisão é tomada devido as medidas de restrição e enfrentamento da pandemia impostas pelo governo do estado

05/04/2021

Foto: divulgação

No último dia 24/03 o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autorizaram a prorrogação/suspensão por tempo indeterminado dos prazos de procedimentos de trânsito e serviços do Detran de alguns estados.

Preocupado com o avanço da pandemia pelo novo corona vírus, que está levando muitos estados a adotarem planos de contenção que proíbem atendimento ao público, o presidente Detran-SP levou ao órgão federal a prorrogação dos prazos por tempo indeterminado, para não prejudicar os cidadãos que não possuem acesso à internet e não podem se expor ao risco de contaminação pela doença.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou Ernesto Mascellani, presidente do Detran-SP em nota.

Segundo o Detran, Cotran e Denatran, os procedimentos que tiveram prazos suspensos em  foram:

  • Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator;
  • Data final para apresentação de recurso para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
  • Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • Prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC);
  • Prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH, para fins de fiscalização;
  • Prazo para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos;
  • Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículos adquiridos.

A prorrogação/suspensão está sendo feita de forma específica para cada estado, com cada um tendo datas próprias, levando em consideração a situação de pandemia local. Os Detrans que tiveram os prazos estendidos foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e o Distrito Federal.

Além disso, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) orientou que logo após a situação emergencial ser encerrada, o departamento deve ser informado, para que seja definido novo calendário para restabelecimento dos prazos que foram prorrogados.

Escrito por: Luana Alves