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Novo código de trânsito muda classificação para viseira aberta

Novo código de trânsito muda classificação para viseira aberta

A nova legislação alterou também a validade da CNH e a regulamentação do corredor de moto

08/02/2021

Foto: divulgação

No final de 2020 foi aprovado e sancionado o novo código de trânsito brasileiro (CTB), ele trouxe diversas mudanças, principalmente para os motociclistas. Além da regulamentação do corredor de moto e a alteração de idade mínima para levar crianças na garupa, também houve mudanças na punição por pilotar com a viseira do capacete aberta ou sem uma apropriada.

Antes do novo código de trânsito, o ato era classificado como infração gravíssima e o condutor estava sujeito a aplicação de 7 pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191, além de poder ter o direito de dirigir suspenso. Agora o ato irá passar a ser classificado como infração média, a multa vai passar a custar R$ 130,16 e os pontos na carteira serão diminuídos para 4. Também não haverá mais possibilidade do condutor ter o direito de dirigir suspenso.

Essa alteração também vale para quem pilotar com o farol apagado, que antes era tratado como infração gravíssima e regrediu para infração média.

Um outro tópico modificado por essa nova legislação foi para as punições de morte por motorista embriagado. Antes, o motorista enquadrado por homicídio culposo no trânsito após ingerir álcool, tinha a possibilidade de substituir a pena de prisão por penas restritivas de direitos; agora mesmo em casos onde o ato foi culposo, o motorista será conduzido a prisão sem possibilidades de punições alternativas ou mais brandas.

O novo código de trânsito passará a valer a partir do mês de abril. Para quem deseja saber mais informações sobre as outras mudanças do novo CTB, temos duas outras matérias que falam sobre:

Para saber mais sobre a regulamentação do corredor de moto, lei do farol baixo e nova sistemática de venda de veículos, clique aqui.

Para saber mais sobre a alteração da validade da CNH, limite de pontos e o novo sistema de aplicação de multas, clique aqui.

Escrito por: Luana Alves

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