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Validade de CNH é alterada para moto

Validade de CNH é alterada para moto

Limite de pontos pra suspensão da carteira também foi modificado

03/03/2021

Foto: divulgação

Um novo código de trânsito foi aprovado pela câmara dos deputados no fim do ano de 2020 e ele traz algumas mudanças importantes para os motociclistas.

Uma delas é a ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), confira as alterações:

  • Prazo de 10 anos para menores de 50 anos de idade.
  • Prazo de 5 anos para quem estiver entre 50 e 70 anos de idade.
  • Prazo de 3 anos para maiores de 70 anos de idade.

A extensão do prazo é válida apenas para as carteiras de habilitação que forem emitidas com a nova data de validade. Caso haja sinais de deficiência física, mental ou progressividade de alguma doença que incapacite a condução do veículo, o perito examinador pode diminuir esse prazo.

O limite de pontos pra suspensão da CNH também aumentou com esse novo código de trânsito:

  • 40 pontos para condutores profissionais.
  • 40 pontos para condutores que não possuírem infrações gravíssimas.
  • 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima.
  • 20 pontos para quem possuir duas ou mais infrações com essa gravidade.

Os condutores agora podem optar por serem notificados de suas multas através de um sistema de notificação eletrônico, podendo ganhar até 40% de desconto no valor da multa caso reconheça o cometimento da infração. O sistema também vai possuir um campo onde o cidadão poderá apresentar defesa prévia e de recurso caso não reconheça que cometeu a infração.

Além disso, caso o condutor não seja reincidente na mesma multa pelos últimos doze meses, as multas leves e médias serão puníveis apenas com uma advertência. O prazo máximo de aplicação e expedição de multa também foi alterado, sendo agora de 180 dias.

De acordo com projeto de lei 3267/2019 que alterou o código de trânsito, também será criado o RNPC, ou seja o Registro Nacional Positivo de Condutores. Ele prevê o cadastramento dos motoristas que não cometeram infrações no período de doze meses, e de acordo com a legislação de cada ente da federação, poderá ser concedido benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que estarão lá cadastrados. As mudanças estão previstas pra entrar em vigor a partir do mês de abril.

Mudanças também foram realizadas na regulamentação do corredor de motos, lei do farol baixo e idade mínima infantil pra garupa, confira essa matéria completa aqui.

Para mais detalhes sobre o novo código de trânsito, acesse www25.senado.leg.br.

Escrito por: Luana Alves